Propostas de medidas emergenciais entregues ao ministro Paulo Guedes incluem criação do Programa Transporte Social, com aporte de R$ 2,5 bilhões mensais pelo Governo Federal para a compra de créditos eletrônicos de passagens
Documento assinado por três instituições que atuam no transporte público coletivo urbano do país, entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe que o governo adote medidas imediatas para manter a operação mínima do transporte coletivo por ônibus urbano. O serviço essencial corre o risco de ser paralisado a partir do próximo dia 7 de abril, quando as empresas de ônibus têm que pagar os salários dos colaboradores, mas não têm recursos.
As entidades sugerem a criação do Programa Transporte Social, que consiste no aporte mensal de R$ 2,5 bilhões para a aquisição de créditos eletrônicos de passagens enquanto perdurar a crise do COVID-19, que vem causando forte impacto no setor pela drástica redução de passageiros.
Segundo a proposta, cada crédito eletrônico de passagem teria o valor da tarifa pública vigente no sistema de transporte coletivo por ônibus de cada localidade. Assim, o Governo Federal usaria os créditos do Programa Transporte Social como um estoque de passagens a ser empregado durante e depois da crise do coronavírus, explica Otávio Cunha, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
O documento é assinado pela NTU, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A proposta foi entregue pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao ministro Paulo Guedes.
Segundo Otávio Cunha, a venda antecipada do serviço é um benefício para a população e pode reforçar as ações de proteção para os setores mais vulneráveis da economia. ”O Governo pode adquirir os créditos eletrônicos e ceder essas passagens para quem precisa fazer seus deslocamentos essenciais, complementando o auxílio a ser dado aos trabalhadores informais que vão receber o apoio de 600 reais durante a crise. E pode também estender esse benefício aos desempregados e às famílias carentes que recebem algum auxílio federal, como os beneficiários do Bolsa Família e do Seguro-Desemprego.”
O presidente da NTU explica que o valor pleiteado será decisivo para manter a operação mínima do transporte público por ônibus nesse período de crise e garantir pagamento integral dos salários, inclusive os salários dos funcionários com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco e estão sendo afastados temporariamente.
De acordo com a NTU, a medida é imprescindível para manter o transporte coletivo, um serviço de natureza essencial, em funcionamento regular durante a pandemia, de forma a transportar trabalhadores de áreas como saúde, segurança, limpeza pública, abastecimento e outras, também essenciais.
O documento propõe que os créditos do programa Transporte Social sejam adquiridos pelo Governo Federal junto às empresas, entidades públicas ou privadas responsáveis pela comercialização em cada localidade. Nos casos onde o poder público exerce também o papel de entidade comercializadora de créditos, tal como acontece em São Paulo-SP, Brasília-DF e Curitiba-PR, os créditos eletrônicos do programa serão imediatamente repassados às empresas operadoras, na forma estabelecida na pactuação. As receitas seriam acompanhadas e fiscalizadas pelo Poder Público em cada localidade.
A proposta também sugere que os créditos do Programa Transporte Social sejam utilizados nos programas de assistência social do Governo Federal. Para não sobrecarregar o sistema de transporte normalizado após a crise, os créditos deverão ser utilizados ao longo de 12 meses após cada compra, sem perder a validade após esse prazo. Propõe-se ainda que a utilização dos créditos seja feita, preferencialmente, nos horários entre-pico ou fora dos picos.
Fonte: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)