Perguntas Frequentes

Perguntas gerais sobre o sistema de transporte

1 - A ATP também representa as empresas de ônibus da região metropolitana e as lotações?

2 - Qual a diferença entre ATP e Seopa?

3 - Quantas empresas de ônibus existem em Porto Alegre e quais são?

4 - Quantos ônibus existem na frota de Porto Alegre?

5 - Quantos ônibus possuem ar-condicionado e quantos possuem acessibilidade para pessoas com deficiência?

6 - Qual a média mensal de passageiros nos ônibus de Porto Alegre?

7 - Como solicitar autorização para colocação de cartazes nos ônibus?

8 - Como fazer anúncio na parte traseira do ônibus (busdoor)?

9 - Qual o lucro das empresas de ônibus?

10 - Por que a passagem de ônibus sobe acima da inflação?

Não há uma relação direta da tarifa com a inflação. A tarifa é resultado da divisão dos custos pelo número de passageiros pagantes. Quanto menor o número de pagantes, maior o valor da tarifa. Um exemplo prático: Quatro pessoas participam de um jantar, cuja conta cobrada fica em R$ 100,00. Se duas pessoas saírem sem pagar, o valor da conta continuará o mesmo, porém o custo para quem ficou será maior. Em vez de quatro pessoas pagarem R$ 25,00 cada, duas pagarão R$ 50,00. É o que acontece no sistema de transporte de Porto Alegre. Com o número de passageiros pagantes diminuindo e o custo por quilômetro aumentando, o resultado é uma tarifa cada vez mais alta.

11 - Por que as empresas estão operando com prejuízo? E por que, diante desse cenário, não fecham as portas??

Desde o início da operação pós-licitação, em 22 de fevereiro de 2016, até janeiro de 2019, as empresas acumularam R$ 147,4 milhões de prejuízo. Isso se deve especialmente à queda no número de passageiros pagantes. Mas a questão é que as empresas, mesmo com perda de receita, não podem simplesmente se desfazer do patrimônio adquirido, demitir funcionários e fechar as portas. Esse custo de desmobilização, somado aos altos investimentos exigidos inclusive pelo próprio edital de licitação, tornam a desistência do serviço uma decisão difícil e que precisa ser encarada como último recurso. Ainda assim, essa não é uma realidade distante. Pelo contrário, se o cenário de insuficiência econômico-financeira permanecer, mesmo que o contrato assegure o seu equilíbrio, as empresas terão que encerrar suas atividades. Pode-se imaginar, neste caso, que haveria um colapso, pois o transporte coletivo é essencial para a mobilidade urbana e para a rotina da cidade. A falência é um desfecho ruim para todos, empresas e sociedade.

12 - Por que vem caindo o número de passageiros?

A queda no número de passageiros não ocorre apenas em Porto Alegre. O fenômeno é realidade em cidades como Belo Horizonte, Curitiba e Goiânia. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam que em 2015 houve uma queda de passageiros nessas Capitais de 6,5%, 8% e 7,9% respectivamente. Entretanto, Porto Alegre está entre as Capitais com o maior índice de isenções. Enquanto a média nacional gira em torno de 18%, Porto Alegre tem 31,1% de gratuidades (dado de dezembro de 2018). Outro fator que precisa ser considerado é o impacto dos aplicativos de transporte particular, um sistema que não tem a abrangência e a função social do modal ônibus e que não é a melhor opção em termos de mobilidade e sustentabilidade, mas concorre quanto à agilidade e ao preço.

Para manter a competitividade, o ônibus precisa ser, principalmente, barato e rápido. Duas condições que não se tem atualmente. O coletivo fica preso no congestionamento junto com os carros. Apenas 7% das vias percorridas têm corredores ou faixas exclusivas. De 1999 a 2017, o diesel subiu o dobro em relação à gasolina. O resultado é o fortalecimento do círculo vicioso: a tarifa sobe, o passageiro cai, a tarifa sobe mais. Por isso, as empresas entendem que são essenciais medidas que tornem a tarifa mais acessível, entre elas está a regulação das isenções, a desoneração do sistema e a priorização do transporte coletivo.

13 - Por que ocorrem superlotação e atrasos nos ônibus? Por que as empresas não colocam mais ônibus?

Mesmo que os horários do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre sejam dimensionados através de metodologias científicas, envolvendo programas e pesquisa de campo, nenhuma dessas ferramentas tem a capacidade de prever os momentos em que acontecerão os atrasos, principalmente em função dos congestionamentos e incidentes no trânsito. O ônibus também fica preso no congestionamento assim como o carro. E esse é, também, o fator que provoca a superlotação no transporte coletivo. A solução defendida pelas empresas é o investimento em vias exclusivas para aumentar a velocidade dos deslocamentos e melhorar a regularidade das linhas. Aumentar a quantidade de ônibus não é a solução, pois se ele fica preso no trânsito, de nada adianta. Prova disso é que em 1995 as empresas transportavam, anualmente, 357,6 milhões de pessoas com 1.443 veículos. Em 2016, as empresas transportaram 292,8 milhões de passageiros com 1.713 veículos, ou seja, 270 ônibus a mais, transportando 64,8 milhões de passageiros a menos; e mesmo assim ocorrem, nos horários de pico, os episódios de lotação.

14 - As empresas de ônibus são contra as isenções?

As empresas não são contra as isenções. O fato que preocupa as concessionárias é que o sistema atinge 31,1% de gratuidades (dado de dezembro de 2018), um dos maiores índices entre as capitais brasileiras. Como não há nenhum subsídio e todo o custo é dividido somente entre os passageiros pagantes, o resultado é um valor elevado para esse público. Quanto menor o número de pagantes, maior o valor da tarifa. As empresas defendem uma revisão na política de isenções e uma forma de financiamento das gratuidades (através de tributação, por exemplo).

15 - Quando serão implantadas novas tecnologias em toda a frota como GPS, reconhecimento facial e câmeras de segurança?

O reconhecimento facial já está em implantação na frota da cidade. São mais de 1.000 ônibus com a tecnologia (dado de março de 2019). Há 51% da frota com monitoramento por câmera de segurança (dado de março de 2019). Em relação ao GPS, há um projeto piloto em andamento em algumas linhas, mas não está aberto ao público porque está em teste. A expectativa é que o lançamento ocorra até o final do primeiro semestre de 2019.

16 - O que é feito com o dinheiro arrecadado previamente com a venda de créditos?

O valor é utilizado para manter funcionando a operação do sistema de bilhetagem eletrônica que foi financiado pelas empresas de ônibus e implantado a um custo inicial estimado em R$ 100 milhões. O investimento necessário para dar continuidade a esse serviço inclui contratação de mão de obra, aquisição de tecnologia, manutenção da estrutura dos postos do TRI e das garagens, compra de equipamentos, manutenção de links de redes e data center, entre outros. Todo esse investimento é de responsabilidade das empresas de ônibus, pois não é considerado na tarifa. Importante ressaltar que todas as informações de usos e cadastros da bilhetagem eletrônica são geridas e fiscalizadas pelo órgão gestor, a EPTC. Cabe destacar também que, independente de quando foram adquiridos os créditos pelos usuários, as empresas asseguram a disponibilização deles.

17 - Qual o destino da arrecadação com publicidade nos ônibus?

Dentro dos ônibus das empresas privadas não há publicidade. Todos os cartazes colocados no interior dos veículos passam por autorização da EPTC e não há cobrança dessa divulgação. A única forma de arrecadação com publicidade ocorre através do busdoor (espaço localizado na parte traseira dos ônibus). Essa arrecadação é destinada a um plano de saúde complementar dos rodoviários. Conforme acordo feito diretamente entre a clínica de saúde e a empresa publicitária, 70% ficam para a agência contratada para esse serviço e 30% ficam para o plano de saúde dos rodoviários. A ATP não recebe nenhum valor. O repasse é feito direto da agência para o plano de saúde.

18 - As empresas de ônibus se beneficiam da isenção do ISSQN?

Não. A medida beneficia exclusivamente os passageiros de ônibus, pois a isenção do imposto recai inteiramente sobre o valor da tarifa. As empresas não ganham e nem deixam de ganhar com a medida, visto que a arrecadação é do poder público. Portanto, trata-se de uma relação direta entre Prefeitura e passageiro. Caso houvesse a cobrança do ISSQN, a passagem seria, hoje, R$ 0,10 mais alta, e esse valor seria destinado à Prefeitura. (A isenção do ISSQN é resultado do decreto n° 18.346, de 12 de julho de 2013. Em 2016 houve apenas uma renovação desse decreto).