1 - A ATP também representa as empresas de ônibus da região metropolitana e as lotações?
Não. A ATP representa somente as empresas privadas de ônibus de Porto Alegre.
2 - Qual a diferença entre ATP e Seopa?
A ATP é a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre. É uma entidade sem fins lucrativos que representa as 11 empresas privadas de ônibus de Porto Alegre. Já o SEOPA é o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre. O SEOPA é o representante legal das empresas de ônibus no episódio de reajuste da tarifa e na negociação de dissídio dos rodoviários.
3 - Quantas empresas de ônibus existem em Porto Alegre e quais são?
São 11 empresas privadas e 1 pública.
– Consórcio Mob: empresas Sopal, Nortran e Navegantes
– Consórcio Vialeste: empresas Vap e Presidente Vargas
– Consórcio Mais: empresas Sudeste e Gazômetro
– Consórcio Viva Sul: empresas Trevo, VTC, Belém Novo e Restinga
– Empresa pública Carris
4 - Quantos ônibus existem na frota de Porto Alegre?
São 1.544 veículos, sendo que 1.226 são referentes às empresas privadas (processo tarifário 2019).
5 - Quantos ônibus possuem ar-condicionado e quantos possuem acessibilidade para pessoas com deficiência?
Há 610 ônibus com ar-condicionado e 1.304 com acessibilidade para pessoas com deficiência (dado de dezembro de 2019).
6 - Qual a média mensal de passageiros nos ônibus de Porto Alegre?
A média mensal de passageiros é 19,4 milhões, sendo que 13,6 milhões são pagantes (dado de jan a dez 2019).
7 - Como solicitar autorização para colocação de cartazes nos ônibus?
Qualquer cartaz ou material fixado no interior do ônibus deve ser autorizado pelo órgão gestor, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Nesse caso, se houver interesse, o contato deve ser feito diretamente com a EPTC.
8 - Como fazer anúncio na parte traseira do ônibus (busdoor)?
A comercialização desses espaços nos ônibus das empresas privadas é feita pela LZ Publicidade. Por isso, o contato deve ser diretamente com a agência (fone 51 3481.4488). Para informações sobre busdoor nos ônibus da empresa pública, falar diretamente com a Carris (fone 51 3289.2100).
9 - Qual o lucro das empresas de ônibus?
O lucro determinado no edital de licitação é 7,24% (taxa de remuneração do serviço). Isso representa 6,17% do valor da tarifa (dado de 2017). Mas, as empresas acumulam um déficit de R$ 222,9 milhões (dado de fev de 2016 a abril de 2020) em função da queda no número de passageiros desde o início da nova operação pós-licitação.
10 - Por que a passagem de ônibus sobe acima da inflação?
Não há uma relação direta da tarifa com a inflação. A tarifa é resultado da divisão dos custos pelo número de passageiros pagantes. Quanto menor o número de pagantes, maior o valor da tarifa. Um exemplo prático: Quatro pessoas participam de um jantar, cuja conta cobrada fica em R$ 100,00. Se duas pessoas saírem sem pagar, o valor da conta continuará o mesmo, porém o custo para quem ficou será maior. Em vez de quatro pessoas pagarem R$ 25,00 cada, duas pagarão R$ 50,00. É o que acontece no sistema de transporte de Porto Alegre. Com o número de passageiros pagantes diminuindo e o custo por quilômetro aumentando, o resultado é uma tarifa cada vez mais alta.
11 - Por que as empresas estão operando com prejuízo? E por que, diante desse cenário, não fecham as portas??
Desde o início da operação pós-licitação, em 22 de fevereiro de 2016, até abril de 2020, as empresas acumularam R$ 222,9 milhões de prejuízo. Isso se deve especialmente à queda no número de passageiros pagantes. Mas a questão é que as empresas, mesmo com perda de receita, não podem simplesmente se desfazer do patrimônio adquirido, demitir funcionários e fechar as portas. Esse custo de desmobilização, somado aos altos investimentos exigidos inclusive pelo próprio edital de licitação, tornam a desistência do serviço uma decisão difícil e que precisa ser encarada como último recurso. Ainda assim, essa não é uma realidade distante. Pelo contrário, se o cenário de insuficiência econômico-financeira permanecer, mesmo que o contrato assegure o seu equilíbrio, as empresas terão que encerrar suas atividades. Pode-se imaginar, neste caso, que haveria um colapso, pois o transporte coletivo é essencial para a mobilidade urbana e para a rotina da cidade. A falência é um desfecho ruim para todos, empresas e sociedade.
12 - Por que vem caindo o número de passageiros?
A queda no número de passageiros não ocorre apenas em Porto Alegre. O fenômeno é realidade em cidades como Belo Horizonte, Curitiba e Goiânia. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam que em 2015 houve uma queda de passageiros nessas Capitais de 6,5%, 8% e 7,9% respectivamente. Entretanto, Porto Alegre está entre as Capitais com o maior índice de isenções. Enquanto a média nacional gira em torno de 18%, Porto Alegre tem 30,1% de gratuidades (dado de dezembro de 2019). Outro fator que precisa ser considerado é o impacto dos aplicativos de transporte particular, um sistema que não tem a abrangência e a função social do modal ônibus e que não é a melhor opção em termos de mobilidade e sustentabilidade, mas concorre quanto à agilidade e ao preço.
Para manter a competitividade, o ônibus precisa ser, principalmente, barato e rápido. Duas condições que não se tem atualmente. O coletivo fica preso no congestionamento junto com os carros. Apenas 7% das vias percorridas têm corredores ou faixas exclusivas. De 1999 a 2017, o diesel subiu o dobro em relação à gasolina. O resultado é o fortalecimento do círculo vicioso: a tarifa sobe, o passageiro cai, a tarifa sobe mais. Por isso, as empresas entendem que são essenciais medidas que tornem a tarifa mais acessível, entre elas está a regulação das isenções, a desoneração do sistema e a priorização do transporte coletivo.
13 - Por que ocorrem superlotação e atrasos nos ônibus? Por que as empresas não colocam mais ônibus?
Mesmo que os horários do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre sejam dimensionados através de metodologias científicas, envolvendo programas e pesquisa de campo, nenhuma dessas ferramentas tem a capacidade de prever os momentos em que acontecerão os atrasos, principalmente em função dos congestionamentos e incidentes no trânsito. O ônibus também fica preso no congestionamento assim como o carro. E esse é, também, o fator que provoca a superlotação no transporte coletivo. A solução defendida pelas empresas é o investimento em vias exclusivas para aumentar a velocidade dos deslocamentos e melhorar a regularidade das linhas. Aumentar a quantidade de ônibus não é a solução, pois se ele fica preso no trânsito, de nada adianta. Prova disso é que em 1995 as empresas transportavam, anualmente, 357,6 milhões de pessoas com 1.443 veículos. Em 2016, as empresas transportaram 292,8 milhões de passageiros com 1.713 veículos, ou seja, 270 ônibus a mais, transportando 64,8 milhões de passageiros a menos; e mesmo assim ocorrem, nos horários de pico, os episódios de lotação.
14 - As empresas de ônibus são contra as isenções?
As empresas não são contra as isenções. O fato que preocupa as concessionárias é que o sistema atinge 30,1% de gratuidades (dado de dezembro de 2019), um dos maiores índices entre as capitais brasileiras. Como não há nenhum subsídio e todo o custo é dividido somente entre os passageiros pagantes, o resultado é um valor elevado para esse público. Quanto menor o número de pagantes, maior o valor da tarifa. As empresas defendem uma revisão na política de isenções e uma forma de financiamento das gratuidades (através de tributação, por exemplo).
15 - Quando serão implantadas novas tecnologias em toda a frota como GPS, reconhecimento facial e câmeras de segurança?
O reconhecimento facial começou a ser implantado no final de 2017 e já está em toda a frota da cidade. O sistema de GPS e o monitoramento por câmeras foram implantados, em 100% dos ônibus, em 2019.
16 - O que é feito com o dinheiro arrecadado previamente com a venda de créditos?
O valor é utilizado para manter funcionando a operação do sistema de bilhetagem eletrônica que foi financiado pelas empresas de ônibus e implantado a um custo inicial estimado em R$ 100 milhões. O investimento necessário para dar continuidade a esse serviço inclui contratação de mão de obra, aquisição de tecnologia, manutenção da estrutura dos postos do TRI e das garagens, compra de equipamentos, manutenção de links de redes e data center, entre outros. Todo esse investimento é de responsabilidade das empresas de ônibus, pois não é considerado na tarifa. Importante ressaltar que todas as informações de usos e cadastros da bilhetagem eletrônica são geridas e fiscalizadas pelo órgão gestor, a EPTC. Cabe destacar também que, independente de quando foram adquiridos os créditos pelos usuários, as empresas asseguram a disponibilização deles.
17 - Qual o destino da arrecadação com publicidade nos ônibus?
Dentro dos ônibus das empresas privadas não há publicidade. Todos os cartazes colocados no interior dos veículos passam por autorização da EPTC e não há cobrança dessa divulgação. A única forma de arrecadação com publicidade ocorre através do busdoor (espaço localizado na parte traseira dos ônibus). Essa arrecadação é destinada a um plano de saúde complementar dos rodoviários. Conforme acordo feito diretamente entre a clínica de saúde e a empresa publicitária, 70% ficam para a agência contratada para esse serviço e 30% ficam para o plano de saúde dos rodoviários. A ATP não recebe nenhum valor. O repasse é feito direto da agência para o plano de saúde.
18 - As empresas de ônibus se beneficiam da isenção do ISSQN?
Não. A medida beneficia exclusivamente os passageiros de ônibus, pois a isenção do imposto recai inteiramente sobre o valor da tarifa. As empresas não ganham e nem deixam de ganhar com a medida, visto que a arrecadação é do poder público. Portanto, trata-se de uma relação direta entre Prefeitura e passageiro. Caso houvesse a cobrança do ISSQN, a passagem seria, hoje, R$ 0,10 mais alta, e esse valor seria destinado à Prefeitura. (A isenção do ISSQN é resultado do decreto n° 18.346, de 12 de julho de 2013. Em 2016 houve apenas uma renovação desse decreto).
19 - Quem arca com o prejuízo dos ônibus depredados e queimados, episódios que tem ocorrido com frequência??
Todo o prejuízo é das empresas. Não há previsão na tarifa para esse tipo de vandalismo. De 2013 a 2017 foram incendiados 22 ônibus das empresas privadas.
