• Contrato – Decreto

A tarifa de ônibus de Porto Alegre (atualmente R$ 4,05) é regrada pelo contrato de concessão do serviço, assinado em outubro de 2015, e pelo Decreto Municipal n° 19.635, de 2016. A tarifa é resultado da divisão de todos os custos pelo número de passageiros que pagam passagem.

 

  • Trajetória Reajuste Tarifário

Conforme legislação (Lei Municipal 8023), a revisão da tarifa pode ser solicitada quando o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) ultrapassa 8% ou quando acontece a atualização do salário (e demais itens do contrato de trabalho) dos rodoviários. Quando uma dessas duas situações acontece, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) pede à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) que a tarifa seja revisada. A EPTC faz os seus próprios cálculos – independente dos cálculos do Seopa – a partir dos custos do sistema e do passageiro pagante do ano anterior. Assim que finaliza o estudo, a EPTC entrega a planilha para o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), que tem 7 dias para avaliação. O Comtu pode dar um parecer favorável ou não ao valor indicado pela EPTC. Caso acate, o reajuste passa ainda pela sanção do Prefeito.

Após o valor ser sancionado, a EPTC disponibiliza em seu site todo o processo tarifário:

Reajuste tarifário 2017  – EPTC

 

 

  • Tarifa permanece congelada por 1 ano

Após o reajuste tarifário, qualquer alteração nos custos só é considerada no próximo ano. Se, por exemplo, subir o diesel, não há um impacto imediato na passagem. Se diminuir ou aumentar o número de passageiros, o reflexo na tarifa acontece somente no próximo cálculo.

*O contrato de concessão do serviço estabelece que, em caso de desequilíbrio econômico-financeiro, é possível solicitar a sua retomada. O reequilíbrio pode ocorrer através das seguintes alternativas:

-Reajuste tarifário extraordinário

-Revisão da participação de mercado de cada lote

-Indenização

-Combinação das três alternativas anteriores

 

  • Composição dos Custos

Gastos com combustível e pessoal representam mais de 70% dos custos.

Fonte: EPTC – Processo Tarifário 2017

  • Queda no número de passageiros e sua consequência

Apesar do custo seguir o padrão inflacionário, a tarifa sobe mais em função da queda no número de passageiros que pagam passagem. Por isso, não há relação direta da tarifa com a inflação. Como todo o custo é dividido entre quem paga, quanto menos pessoas para dividir a conta, maior ela fica para cada um. Pode-se fazer uma analogia com um jantar entre 5 amigos. Se a conta total der R$ 100,00, cada um pagará R$ 20,00. Mas, se um dos amigos não participar da divisão, o valor para os demais subirá para R$ 25,00. É isso que acontece no transporte coletivo.

Fonte: EPTC, ATP e Portal Brasil (IPCA)

  • Gratuidades

Em Porto Alegre, as gratuidades alcançaram mais de 35%, sendo que a média nacional é 17% (conforme dado da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU). Se todos pagassem passagem, ou se houvesse outra fonte de custeio das isenções, a tarifa poderia ser hoje entre R$2,65 e R$ 2,70.

Não se trata de ser contra as isenções. O problema é que hoje todo o custo é dividido somente entre os passageiros pagantes, fazendo com que resulte em um valor elevado para esse público. As empresas de ônibus defendem que haja uma fonte de receita extratarifária, revertendo em fundos que subsidiem diretamente as gratuidades.

De acordo com dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos  (NTU), subsidiam o transporte coletivo as seguintes cidades brasileiras:

  • Brasília
  • Campinas
  • Curitiba (metropolitano)
  • Florianópolis
  • Londrina
  • Maceió
  • Recife
  • Rio de Janeiro (intermunicipal metropolitano)
  • São Paulo
  • Vitória (intermunicipal metropolitano)

 

Abaixo, o custeio do transporte público na Europa: