Lançamento, em 22 de fevereiro de 2016, da nova operação do serviço de transporte coletivo

Em maio de 2015, a Prefeitura de Porto Alegre lançou o edital de licitação do transporte coletivo que resultou na participação e vitória das empresas de ônibus que operam na cidade. Antes disso, em 2014, houve duas tentativas do poder público de abrir a concorrência, uma delas inclusive, com abrangência internacional. Entretanto, não surgiram interessados na prestação do serviço. As empresas de ônibus de Porto Alegre optaram por não participar das duas licitações anteriores por considerem o edital inviável financeiramente.

Diante de modificações no terceiro edital, as companhias enxergaram a possibilidade de se lançarem candidatas. Além das empresas já atuantes em Porto Alegre, apenas uma de fora entrou na concorrência, porém foi considerada inapta diante dos critérios estabelecidos no certame.

Em 24 de setembro de 2015, as atuais operadoras foram declaradas vencedoras e em 09 de outubro do mesmo ano assinaram o contrato de concessão do serviço. A nova operação teve início em 22 de fevereiro de 2016.

 

Consórcios vencedores:

Mob (lote 1 e lote 2 – Bacia Norte/Nordeste)

Viva Sul (lote 3 e lote 4 – Bacia Sul)

Via Leste (lote 5 – Bacia Leste/Sudeste)

Mais (lote 6 – Bacia Leste/Sudeste)

 

Principais regras edital de licitação

Ar-condicionado: Ao iniciar a nova operação do serviço, os consórcios ingressaram com 25% da frota com ar-condicionado. Para minimizar o impacto no valor da tarifa, a inserção de ônibus com o equipamento deve ser gradual. Em até 10 anos toda a frota deve ter ar-condicionado.

GPS e demais tecnologias: Deve ser criado um projeto de implantação das tecnologias que passará pelo aval do órgão gestor, a EPTC. O edital não previu prazo para a inserção, entretanto, o decreto n° 19.836, de 22 de setembro de 2017, estabeleceu 30 dias, a contar da publicação do documento, para o início da implantação do projeto de reconhecimento facial, e 60 dias, para o início da implementação do sistema de GPS e das câmeras de segurança.

Acessibilidade: Todos os ônibus novos que ingressarem na frota devem ser acessíveis para pessoas com deficiência.

Reajuste da tarifa: O edital prevê reajuste anual, utilizando-se planilha de cálculo tarifário, estabelecida através de decreto municipal.

 

Foto: Evelim Estrada