A respeito da decisão da Justiça gaúcha que considera inconstitucional a cobrança de taxas e a necessidade de autorização da prefeitura de Porto Alegre para serviço de transporte por aplicativos, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) alerta que uma regulamentação frágil prejudica o transporte coletivo, sistema que já vem dando sinais de esgotamento com a queda recorrente no número de passageiros, mais de 26% nos últimos cinco anos. Para a entidade, a disparidade de exigências entre os dois serviços torna a concorrência injusta, considerando que o transporte coletivo é altamente regrado e cumpre com obrigações tributárias e trabalhistas.
“Além do viés social, já que é um meio acessível e que beneficia os usuários com descontos ou isenção na passagem, o transporte coletivo contribui para um trânsito menos congestionado e para uma cidade mais limpa. Uma cidade só com carros é uma cidade que não anda e que não tem como sobreviver”, destaca o diretor executivo da ATP, Gustavo Simionovschi.
Na última sexta-feira, 21, uma linha de lotação foi extinta pela falta de demanda. Para o diretor, o sistema está dando sinais claros de que pode chegar ao fim, e muito disso ocorre em função da concorrência dos aplicativos que são mais vantajosos especialmente para os trajetos curtos. “Quem mora na periferia da cidade e necessita fazer deslocamentos mais longos, não consegue utilizar os aplicativos, pois fica muito caro. O que vai acontecer com essas pessoas se o transporte coletivo deixar de existir?”, questiona.
Diante do problema, a entidade diz que é preciso ter regras claras e rígidas para os aplicativos, assim como ocorre com o transporte de massa. “O ônibus, por exemplo, precisar operar praticamente 24h por dia, estar em todos os cantos da cidade, faça chuva ou faça sol, independente de ter passageiro ou não, e cobrar uma tarifa única, calculada pelo órgão gestor e aprovada pela prefeitura, além de contribuir com a cidade pagando seus impostos”, define Simionovschi.
Fonte: ATP